Venda de bens por empresa do mesmo grupo econômico da empregadora caracteriza fraude à execução

de terreno, que foram vendidos por uma empresa integrante do mesmo grupo econômico da real

LEI Nº 13.347, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016

efeito do cálculo do valor do domínio pleno do terreno a que se refere o § 1º do art. 1º do Decreto

Prova apenas testemunhal serve para demonstrar cumprimento de contrato

disputa por um terreno objeto de contrato firmado em 1995. Os ministros reformaram acórdão do Tribunal de

Possessória. Processual civil. Reintegração de posse. Esbulho.

Não comprovação da posse. Mera detenção.

Direitos Humanos em Emergência em Prol da Sexualidade: os Princípios Humanísticos de Yogyakarta enquanto Fundamento da Liberdade Sexual

terreno fértil para uma efetiva aplicabilidade, factual e não somente no terreno da teoria. Faltar

Mandado de segurança. Restabelecimento de pensão por morte de cônjuge.

A impetrante teve seu benefício cancelado pela administração ante o estabelecimento de união estável Inadmissibilidade Aplicação da Lei Vigente à data do óbito do segurado Lei que exige novo casamento para cancelamento do benefício Inocorrência.

Folha de antecedentes criminais. Registro indevido.

Responsabilidade objetiva. Dano moral.

Ente público. Limitação de juros.

Responsabilidade subsidiária.

Processo de conversão de união estável em casamento também pode ser iniciado na Justiça

A decisão foi unânime.

A construção em imóvel alheio e o direito à laje na Lei 13.465/2017

os efeitos da construção em terreno alheio, dando ênfase na distinção entre os elementos jurídicos

Processual civil.

Conflito negativo de competência. Suspeição. Matéria estranha ao conflito. Demanda em que se discute direito à pensão por morte, na justiça do estado de pernambuco.

Ação de indenização. Danos morais. Nexo causal. Reexame do conjunto fático-probatório.

Processual civil e administrativo. Responsabilidade civil do Estado.

Júri popular condena homem que matou sócio a 16 anos de prisão em Ibirama

Ação Penal

Clipping de Legislação (27 a 31 de Janeiro de 2020)

Clipping de Legislação.

Apelação cível. Pedido de emancipação.

Descabimento.

Processual civil. Ação de execução de título extrajudicial.

Regularidade da contratação questionada pelo Ministério Público Federal perante a Justiça Federal.

Agravo de instrumento. Antecipação de tutela.

Possibilidade. Requisitos. Preenchimento. Servidor público.

Recurso especial. Ilegitimidade passiva da união.

Alongamento de dívida rural contraída no banco do nordeste do brasil. Pedido deduzido contra o agente financeiro.

Agravo de instrumento. Ação inventário.

Decisão que incluiu na partilha do espólio a parte do imóvel adquirido pelo de cujus, juntamente com sua convivente na constância da união estável.

Corte de vegetação para instalar cerca em APA não justifica ação por dano ambiental